Termos de Uso, Política de Privacidade e Consentimento

Este documento explica, de forma simples e transparente, o que você recebe ao se tornar aluno, como funcionam o acesso e o pagamento, e como cuidamos dos seus dados e da segurança do conteúdo — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor.

Atualizado em junho de 2026

1 O que você recebe como aluno

Ao adquirir um plano ou curso, você passa a ter acesso a uma plataforma de estudo de Matemática voltada a carreiras policiais e concursos. Dependendo do produto, isso inclui:

Aulas e materiais teóricos por assunto, organizados conforme o edital do seu concurso.
Listas e minissimulados com questões reais de banca e gabarito comentado.
Jogos educativos exclusivos, com ranking e modo treino.
Plano de estudos personalizado e o assistente Leão IA para tirar dúvidas.
Caderno de erros, geração de PDFs identificados e acompanhamento do seu progresso.

O conteúdo é atualizado e ampliado periodicamente, sem custo adicional, enquanto seu acesso estiver ativo.

2 Acesso e validade

Cursos avulsos têm validade de 12 meses (1 ano) a partir da liberação do acesso, em pagamento único e sem renovação automática. Apostilas são material em PDF (download) e não dão acesso à plataforma.

Cursos avulsos (CFO PMBA, SD PMBA, PCBA, Matemática Básica, Correios): acesso por 12 meses ao curso adquirido na plataforma (aulas, materiais, listas, simulados e jogos do curso).
Apostilas (PDF) (Apostila CFSD 2026, Apostila CFO): você recebe apenas o arquivo em PDF para download, por meio de um link enviado ao seu e-mail, válido por 12 meses. A compra de apostila NÃO inclui acesso à plataforma — sem login, sem aulas, jogos, Leão IA, simulados ou plano de estudos.
Assinaturas: o acesso a todos os cursos e ferramentas vale enquanto a assinatura estiver ativa — semestral (180 dias) ou anual (365 dias). Você pode cancelar quando quiser.
Aulas ao vivo e mentoria: acesso durante todo o cronograma da turma, com liberação dos cursos relacionados na plataforma.
Se você já é aluno e compra de novo o mesmo produto, os períodos são somados ao seu acesso atual — você não perde tempo nem cria conta duplicada.

Liberação de conteúdo conforme o que foi adquirido. Você acessa exatamente os cursos do seu plano ou da sua compra. Cursos que você ainda não adquiriu ficam disponíveis em prévia (as 5 primeiras aulas); da 6ª aula em diante, os downloads de material e o plano de estudos ficam disponíveis apenas para quem tem o curso ou uma assinatura ativa. Jogos, simulados e a Leão IA seguem liberados para alunos com acesso ativo.

O acesso é liberado e enviado para o e-mail informado na compra assim que o pagamento é aprovado (na hora, no cartão e no Pix).

3 Pagamento, cobrança recorrente e garantia

Meios de pagamento. O pagamento é processado por plataforma especializada (Mercado Pago), com criptografia e antifraude. Nós nunca temos acesso aos dados do seu cartão. Você pode pagar por Pix, cartão de crédito ou boleto, com parcelamento conforme as condições exibidas no checkout.

Assinaturas têm cobrança recorrente automática. Os planos semestral e anual renovam sozinhos ao fim de cada ciclo, no mesmo meio de pagamento, até você cancelar. Cursos e apostilas avulsos são pagamento único, sem renovação automática.

Como funciona a cobrança recorrente (assinaturas):

Ao assinar, você autoriza a cobrança automática do valor do plano a cada ciclo: semestral (a cada 6 meses) ou anual (a cada 12 meses).
O valor cobrado é o do plano contratado (com eventual desconto de cupom aplicável na contratação) e fica visível no checkout antes da confirmação.
A assinatura renova automaticamente e o acesso continua sem interrupção enquanto a cobrança for aprovada.
Você sempre acompanha o status, a próxima cobrança e o valor na sua Área do Aluno.

Cancelamento. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, direto na sua Área do Aluno (seção “Minha Assinatura”). O cancelamento interrompe as cobranças futuras, mas você mantém o acesso até o fim do período já pago — nada é perdido. Exemplo: se você assina o plano semestral e cancela no 2º mês, não há nova cobrança e o seu acesso continua até o fim dos 6 meses já pagos. Para cursos e apostilas avulsos não há cobrança recorrente, portanto não há o que cancelar.

Reembolso e direito de arrependimento (7 dias). Você tem garantia incondicional de 7 dias corridos a partir da compra: se o conteúdo não for para você, devolvemos 100% do valor, sem perguntas — é o seu direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Como solicitar: envie um e-mail para professorleao.contato@gmail.com dentro do prazo de 7 dias, informando o nome, o e-mail usado na compra e o produto adquirido. Confirmamos o pedido e processamos o estorno.
Estorno: o valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (cartão, Pix ou boleto), conforme os prazos do Mercado Pago e do seu banco/operadora.
No caso de assinatura, o pedido de reembolso dentro do prazo também cancela as cobranças futuras.

Dúvidas sobre cobrança ou cancelamento? Fale no nosso WhatsApp oficial.

4 Privacidade e proteção de dados (LGPD)

Quais dados coletamos: nome, e-mail e (opcionalmente) telefone informados no cadastro/compra; seu progresso de estudo, plano e desempenho dentro da plataforma; e dados técnicos mínimos de acesso (necessários para login e segurança).

Para que usamos: liberar e manter seu acesso, salvar seu progresso, personalizar seu plano de estudos, enviar comunicações sobre o curso e dar suporte. A base legal é a execução do contrato e o seu consentimento.

Não vendemos e não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.
Dados de pagamento: tratados exclusivamente para executar a sua compra/assinatura e compartilhados apenas com o Mercado Pago (processador de pagamento) e a infraestrutura que hospeda a plataforma. Os dados completos do seu cartão ficam só com o Mercado Pago — nós nunca os recebemos nem armazenamos.
Usamos apenas cookies e armazenamento essenciais ao funcionamento (login e preferências). Não usamos rastreadores de publicidade.
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para prestar o serviço e cumprir obrigações legais.

5 Segurança e proteção do conteúdo

Acesso protegido por login individual; o conteúdo do aluno não é público.
Conexão e cabeçalhos de segurança (criptografia em trânsito, proteção contra incorporação por terceiros e contra abusos automatizados).
Os PDFs e materiais que você gera saem identificados com o seu nome (marca d'água rastreável). Isso protege o conteúdo contra pirataria e não é exposto a terceiros — serve apenas para identificar a origem de uma eventual cópia indevida.
Senhas e dados sensíveis são tratados de forma protegida; nunca pedimos sua senha por e-mail ou WhatsApp.

6 Seus direitos como titular dos dados

Pela LGPD, a qualquer momento você pode solicitar:

Acessar os dados que temos sobre você;
Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
Excluir sua conta e seus dados pessoais (respeitadas as obrigações legais);
Revogar o consentimento e pedir a portabilidade dos seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, fale com a gente pelo WhatsApp oficial (77) 99922-9281. Na própria Área do Aluno, você também encontra a seção “Privacidade e meus dados”, onde pode baixar/limpar seus dados deste dispositivo e solicitar a exclusão da conta.

7 Uso do conteúdo

Seu acesso é pessoal e intransferível. O conteúdo é licenciado para o seu estudo, não para redistribuição.
Não é permitido copiar, revender, publicar ou compartilhar o material com não-alunos.
O compartilhamento indevido pode ser identificado pela marca d'água e implica o encerramento do acesso, sem reembolso, além das medidas legais cabíveis.

Professor Leão — Matemática para carreiras policiais e concursos
Dúvidas sobre privacidade ou seus dados? Fale no WhatsApp (77) 99922-9281
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8 Programa de Afiliados

O Programa de Afiliados é opcional (opt-in): só participa quem adere expressamente pelo painel em Programa de Afiliados. Ao aderir, você concorda com as condições abaixo.

8.1 Comissão

O afiliado recebe um percentual sobre o valor efetivamente pago em cada compra de produto da plataforma (cursos e assinaturas) feita por um indicado através do seu link de indicação (?ref=SEUCODIGO). Apostilas e outros itens sem acesso à plataforma não geram comissão.

8.2 Comissão recorrente

A comissão é recorrente: incide na primeira compra do indicado e também em cada renovação aprovada da assinatura, enquanto a cobrança for confirmada. Comissões nascem com status pendente (a receber).

8.3 Escalonamento (quanto mais vende, mais ganha)

O percentual aumenta conforme o número de vendas confirmadas do afiliado:

Recruta Afiliado — 20% (a partir de 0 vendas)
Sargento Afiliado — 25% (a partir de 5 vendas)
General Afiliado — 30% (a partir de 15 vendas)

O percentual aplicado em cada comissão é o do nível (tier) vigente do afiliado no momento da cobrança.

8.4 Saque (Pix)

O afiliado pode solicitar saque, via Pix, quando o saldo a receber for de no mínimo R$ 50,00. O pedido fica com status solicitado; a equipe do Professor Leão confere e realiza o pagamento manualmente, então a comissão passa a pago. O sistema nunca envia dinheiro automaticamente — o saque depende de conferência e quitação manual. É responsabilidade do afiliado informar uma chave Pix válida e de sua titularidade.

8.5 Antifraude

Não é permitida autoindicação (comprar pelo próprio link). Comissões só são creditadas em pagamentos efetivamente aprovados; cada cobrança gera comissão uma única vez (idempotência por identificador de pagamento). Estornos, chargebacks, reembolsos, indícios de fraude, criação de contas falsas, spam ou qualquer manipulação podem acarretar o cancelamento das comissões correspondentes, a suspensão do saldo e o desligamento do programa.

8.6 Sem garantia de ganhos

A participação no programa não garante qualquer ganho. Os valores dependem exclusivamente das vendas confirmadas geradas pelo afiliado. O Professor Leão pode, a qualquer tempo e mediante aviso, alterar percentuais, regras, valor mínimo de saque ou encerrar o programa, preservando as comissões já confirmadas e elegíveis a saque.