Termos de Uso, Política de Privacidade e Consentimento

Este documento explica, de forma simples e transparente, o que você recebe ao se tornar aluno, como funcionam o acesso e o pagamento, e como cuidamos dos seus dados e da segurança do conteúdo — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor.

Atualizado em junho de 2026

1 O que você recebe como aluno

Ao adquirir um plano ou curso, você passa a ter acesso a uma plataforma de estudo de Matemática voltada a carreiras policiais e concursos. Dependendo do produto, isso inclui:

Aulas e materiais teóricos por assunto, organizados conforme o edital do seu concurso.
Listas e minissimulados com questões reais de banca e gabarito comentado.
Jogos educativos exclusivos, com ranking e modo treino.
Plano de estudos personalizado e o assistente Leão IA para tirar dúvidas.
Caderno de erros, geração de PDFs identificados e acompanhamento do seu progresso.

O conteúdo é atualizado e ampliado periodicamente, sem custo adicional, enquanto seu acesso estiver ativo.

2 Acesso e validade

📅 Cursos avulsos têm validade de 12 meses (1 ano) a partir da liberação do acesso, em pagamento único e sem renovação automática. Apostilas são material em PDF (download) e não dão acesso à plataforma.

Cursos avulsos (CFO PMBA, SD PMBA, PCBA, Matemática Básica, Correios): acesso por 12 meses ao curso adquirido na plataforma (aulas, materiais, listas, simulados e jogos do curso).
Apostilas (PDF) (Apostila CFSD 2026, Apostila CFO): você recebe apenas o arquivo em PDF para download, por meio de um link enviado ao seu e-mail, válido por 12 meses. A compra de apostila NÃO inclui acesso à plataforma — sem login, sem aulas, jogos, Leão IA, simulados ou plano de estudos.
Assinaturas: o acesso a todos os cursos e ferramentas vale enquanto a assinatura estiver ativa — semestral (180 dias) ou anual (365 dias). Você pode cancelar quando quiser.
Aulas ao vivo e mentoria: acesso durante todo o cronograma da turma, com liberação dos cursos relacionados na plataforma.
Se você já é aluno e compra de novo o mesmo produto, os períodos são somados ao seu acesso atual — você não perde tempo nem cria conta duplicada.

🔓 Liberação de conteúdo conforme o que foi adquirido. Você acessa exatamente os cursos do seu plano ou da sua compra. Cursos que você ainda não adquiriu ficam disponíveis em prévia (as 5 primeiras aulas); da 6ª aula em diante, os downloads de material e o plano de estudos ficam disponíveis apenas para quem tem o curso ou uma assinatura ativa. Jogos, simulados e a Leão IA seguem liberados para alunos com acesso ativo.

O acesso é liberado e enviado para o e-mail informado na compra assim que o pagamento é aprovado (na hora, no cartão e no Pix).

3 Pagamento, cobrança recorrente e garantia

Meios de pagamento. O pagamento é processado por plataforma especializada (Mercado Pago), com criptografia e antifraude. Nós nunca temos acesso aos dados do seu cartão. Você pode pagar por Pix, cartão de crédito ou boleto, com parcelamento conforme as condições exibidas no checkout.

🔁 Assinaturas têm cobrança recorrente automática. Os planos semestral e anual renovam sozinhos ao fim de cada ciclo, no mesmo meio de pagamento, até você cancelar. Cursos e apostilas avulsos são pagamento único, sem renovação automática.

Como funciona a cobrança recorrente (assinaturas):

Ao assinar, você autoriza a cobrança automática do valor do plano a cada ciclo: semestral (a cada 6 meses) ou anual (a cada 12 meses).
O valor cobrado é o do plano contratado (com eventual desconto de cupom aplicável na contratação) e fica visível no checkout antes da confirmação.
A assinatura renova automaticamente e o acesso continua sem interrupção enquanto a cobrança for aprovada.
Você sempre acompanha o status, a próxima cobrança e o valor na sua Área do Aluno.

Cancelamento. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, direto na sua Área do Aluno (seção “Minha Assinatura”). O cancelamento interrompe as cobranças futuras, mas você mantém o acesso até o fim do período já pago — nada é perdido. Exemplo: se você assina o plano semestral e cancela no 2º mês, não há nova cobrança e o seu acesso continua até o fim dos 6 meses já pagos. Para cursos e apostilas avulsos não há cobrança recorrente, portanto não há o que cancelar.

Reembolso e direito de arrependimento (7 dias). Você tem garantia incondicional de 7 dias corridos a partir da compra: se o conteúdo não for para você, devolvemos 100% do valor, sem perguntas — é o seu direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Como solicitar: envie um e-mail para professorleao.contato@gmail.com dentro do prazo de 7 dias, informando o nome, o e-mail usado na compra e o produto adquirido. Confirmamos o pedido e processamos o estorno.
Estorno: o valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (cartão, Pix ou boleto), conforme os prazos do Mercado Pago e do seu banco/operadora.
No caso de assinatura, o pedido de reembolso dentro do prazo também cancela as cobranças futuras.

Dúvidas sobre cobrança ou cancelamento? Fale no nosso WhatsApp oficial.

4 Privacidade e proteção de dados (LGPD)

Quais dados coletamos: nome, e-mail e (opcionalmente) telefone informados no cadastro/compra; seu progresso de estudo, plano e desempenho dentro da plataforma; e dados técnicos mínimos de acesso (necessários para login e segurança).

Para que usamos: liberar e manter seu acesso, salvar seu progresso, personalizar seu plano de estudos, enviar comunicações sobre o curso e dar suporte. A base legal é a execução do contrato e o seu consentimento.

Não vendemos e não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.
Dados de pagamento: tratados exclusivamente para executar a sua compra/assinatura e compartilhados apenas com o Mercado Pago (processador de pagamento) e a infraestrutura que hospeda a plataforma. Os dados completos do seu cartão ficam só com o Mercado Pago — nós nunca os recebemos nem armazenamos.
Usamos apenas cookies e armazenamento essenciais ao funcionamento (login e preferências). Não usamos rastreadores de publicidade.
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para prestar o serviço e cumprir obrigações legais.

5 Segurança e proteção do conteúdo

Acesso protegido por login individual; o conteúdo do aluno não é público.
Conexão e cabeçalhos de segurança (criptografia em trânsito, proteção contra incorporação por terceiros e contra abusos automatizados).
Os PDFs e materiais que você gera saem identificados com o seu nome (marca d'água rastreável). Isso protege o conteúdo contra pirataria e não é exposto a terceiros — serve apenas para identificar a origem de uma eventual cópia indevida.
Senhas e dados sensíveis são tratados de forma protegida; nunca pedimos sua senha por e-mail ou WhatsApp.

6 Seus direitos como titular dos dados

Pela LGPD, a qualquer momento você pode solicitar:

Acessar os dados que temos sobre você;
Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
Excluir sua conta e seus dados pessoais (respeitadas as obrigações legais);
Revogar o consentimento e pedir a portabilidade dos seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, fale com a gente pelo WhatsApp oficial (77) 99922-9281. Na própria Área do Aluno, você também encontra a seção “Privacidade e meus dados”, onde pode baixar/limpar seus dados deste dispositivo e solicitar a exclusão da conta.

7 Uso do conteúdo

Seu acesso é pessoal e intransferível. O conteúdo é licenciado para o seu estudo, não para redistribuição.
Não é permitido copiar, revender, publicar ou compartilhar o material com não-alunos.
O compartilhamento indevido pode ser identificado pela marca d'água e implica o encerramento do acesso, sem reembolso, além das medidas legais cabíveis.

Professor Leão — Matemática para carreiras policiais e concursos
Dúvidas sobre privacidade ou seus dados? Fale no WhatsApp (77) 99922-9281
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8 Programa de Afiliados

O Programa de Afiliados é opcional (opt-in): só participa quem adere expressamente pelo painel em Programa de Afiliados. Ao aderir, você concorda com as condições abaixo.

8.1 Comissão

O afiliado recebe um percentual sobre o valor efetivamente pago em cada compra de produto da plataforma (cursos e assinaturas) feita por um indicado através do seu link de indicação (?ref=SEUCODIGO). Apostilas e outros itens sem acesso à plataforma não geram comissão.

8.2 Comissão recorrente

A comissão é recorrente: incide na primeira compra do indicado e também em cada renovação aprovada da assinatura, enquanto a cobrança for confirmada. Comissões nascem com status pendente (a receber).

8.3 Escalonamento (quanto mais vende, mais ganha)

O percentual aumenta conforme o número de vendas confirmadas do afiliado:

🥉 Recruta Afiliado — 20% (a partir de 0 vendas)
🥈 Sargento Afiliado — 25% (a partir de 5 vendas)
🥇 General Afiliado — 30% (a partir de 15 vendas)

O percentual aplicado em cada comissão é o do nível (tier) vigente do afiliado no momento da cobrança.

8.4 Saque (Pix)

O afiliado pode solicitar saque, via Pix, quando o saldo a receber for de no mínimo R$ 50,00. O pedido fica com status solicitado; a equipe do Professor Leão confere e realiza o pagamento manualmente, então a comissão passa a pago. O sistema nunca envia dinheiro automaticamente — o saque depende de conferência e quitação manual. É responsabilidade do afiliado informar uma chave Pix válida e de sua titularidade.

8.5 Antifraude

Não é permitida autoindicação (comprar pelo próprio link). Comissões só são creditadas em pagamentos efetivamente aprovados; cada cobrança gera comissão uma única vez (idempotência por identificador de pagamento). Estornos, chargebacks, reembolsos, indícios de fraude, criação de contas falsas, spam ou qualquer manipulação podem acarretar o cancelamento das comissões correspondentes, a suspensão do saldo e o desligamento do programa.

8.6 Sem garantia de ganhos

A participação no programa não garante qualquer ganho. Os valores dependem exclusivamente das vendas confirmadas geradas pelo afiliado. O Professor Leão pode, a qualquer tempo e mediante aviso, alterar percentuais, regras, valor mínimo de saque ou encerrar o programa, preservando as comissões já confirmadas e elegíveis a saque.